Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Andradas os imóveis que especifica. (Destinação: funcionamento de órgãos públicos, quadra poliesportiva e área verde.)
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Centro de Treinamento Profissionalizante José Braz, do Centro de Referência de Assistência Social – Cras –, do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – Creas – e de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA.)
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Dores do Indaiá o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Sala de Estabilização para o Hospital Santa Casa de Misericórdia Dr. Zacarias.)
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araguari o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - pedido de informações consubstanciadas na lista dos imóveis de propriedade da empresa, com a respectiva destinação atual de cada um.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe, no âmbito do Estado, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópias de todos os contratos de manutenção dos elevadores da Cidade Administrativa com as empresas de manutenção entre 2012 e 2024.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que cesse a exigência de assinatura do termo de responsabilidade constante no Decreto nº 48.820, de 10 de maio de 2024, pelos funcionários que cumprem sua jornada de trabalho no regime presencial em unidades administrativas instaladas na Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a situação atual da infraestrutura física e material das unidades municipais e regionais da Emater, o número de extensionistas lotados nessa infraestrutura e média mensal de atendimentos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Superintendência do Patrimônio da União e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que faça o levantamento das seguintes áreas ocupadas por população de baixa renda visando a regularização dos imóveis: Ocupação Lampião, no Bairro São Gabriel; Ocupação Vila Nova, no Bairro Olhos d´Água; e Ocupação Anita Santos, no Bairro Carlos Prates.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
