Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas estaduais a advogados no exercício da função.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO) e Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando sanção
Dá nova redação ao "caput" do art. 4º-A da Lei nº 13.955, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o livre acesso de autoridades aos estabelecimentos carcerários.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o piso salarial regional dos advogados no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL REGIONAL DOS ADVOGADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT) e DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
