Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a realização de estudo de viabilidade técnica e operacional para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no Município de Itatiaiuçu, devendo o referido estudo contemplar alternativas de instalação, incluindo ponderações sobre localização estratégica, necessidade de infraestrutura e possíveis parcerias ou colaborações, inclusive com o Poder Executivo municipal.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que o Centro Estadual de Educação Continuada - Cesec -, em Pará de Minas, seja transferido para outro local nesse município, com vistas a garantir o pleno funcionamento da Escola Estadual Professor Pereira da Costa, cujas instalações o Cesec utiliza.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a criação de estrutura administrativa específica e permanente para definir e gerenciar os investimentos em ferrovias e em trens de passageiros no Estado.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para, em articulação, adotarem as medidas cabíveis para viabilizar a criação de espaços adequados e com profissionais especializados para o acolhimento com dignidade de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, a fim de garantir o cumprimento do princípio da prioridade absoluta, estabelecido pelo art. 227 da Constituição Federal e pela Lei Federal 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 43 2024, que acrescenta inciso ao art 136 da Constituição do Estado, com a finalidade de incluir o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - em rol de órgãos que exercem segurança pública. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado