Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos que levaram essa secretaria a restringir a participação de professores apenas a cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos por instituições reconhecidas e validadas pelo Ministério da Educação - MEC - com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação - Trilhas de Futuro Educadores, conforme art 7º, II, da Resolução SEE Nº 4.968/2024.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública para debater as consequências, os impactos e a situação dos trabalhadores e das trabalhadoras diante da proposta do Ministério da Educação de criação de um marco regulatório dos cursos a distância em todo o País, bem como a formação e capacitação em diversas áreas e a eficácia da modalidade EAD no Brasil.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado