RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7013/2024
RQN 7013/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre os motivos que levaram essa secretaria a restringir a
participação de professores apenas a cursos de aperfeiçoamento
profissional oferecidos por instituições reconhecidas e validadas pelo
Ministério da Educação - MEC - com vagas financiadas pelo Projeto de
Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da
Educação - Trilhas de Futuro Educadores, conforme art 7º, II, da
Resolução SEE Nº 4.968/2024.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Origem
RQC 8324 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos que levaram essa secretaria a restringir a participação de professores apenas a cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos por instituições reconhecidas e validadas pelo Ministério da Educação - MEC - com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação - Trilhas de Futuro Educadores, conforme art 7º, II, da Resolução SEE Nº 4.968/2024.
Proposições anexadas
RQN 7249 de 2024
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as modalidades de curso de aperfeiçoamento profissional que podem ser consideradas para cumprimento da carga horária destinada às atividades extraclasse pelo professor de educação básica das escolas da rede estadual, nos termos do art. 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23/2/2024, esclarecendo o que difere os cursos de aperfeiçoamento a que se referem os incisos I e II do citado artigo e se é facultado computar, como atividade extraclasse, cursos de aperfeiçoamento em nível de pós-graduação além dos oferecidos pelo Programa Trilhas de Futuro.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2024
Origem
RQC 8324 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos que levaram essa secretaria a restringir a participação de professores apenas a cursos de aperfeiçoamento profissional oferecidos por instituições reconhecidas e validadas pelo Ministério da Educação - MEC - com vagas financiadas pelo Projeto de Formação Continuada e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Educação - Trilhas de Futuro Educadores, conforme art 7º, II, da Resolução SEE Nº 4.968/2024.
Proposições anexadas
RQN 7249 de 2024
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as modalidades de curso de aperfeiçoamento profissional que podem ser consideradas para cumprimento da carga horária destinada às atividades extraclasse pelo professor de educação básica das escolas da rede estadual, nos termos do art. 7º da Resolução SEE nº 4.968, de 23/2/2024, esclarecendo o que difere os cursos de aperfeiçoamento a que se referem os incisos I e II do citado artigo e se é facultado computar, como atividade extraclasse, cursos de aperfeiçoamento em nível de pós-graduação além dos oferecidos pelo Programa Trilhas de Futuro.
Documentos
Tramitação
10/03/2025
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 157.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2025, pág 157.
18/06/2024
RQN 7249 2024 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 152.
Plenário
RQN 7249 2024 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 152.
28/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 26. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/5/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/5/2024, pág 26. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/5/2024.