Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Estadual pedido de providências para a ampliação dos serviços de orientação jurídica e a promoção da defesa de direitos difusos e coletivos das populações negra e indígena e dos povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre o quantitativo de funcionários que ocupam cargos comissionados nesse órgão e, resguardando-se os dados sensíveis, sobre o tipo da vaga, o local de lotação, o período de ocupação do cargo e o vencimento padrão do cargo.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a existência de ações, planos ou projetos em construção ou já desenvolvidos com o objetivo de proceder à convocação e à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público do referido órgão regido pelo Edital nº 1, de 18/10/2022.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para a nomeação, com urgência, dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1, de 18/10/2022, para o preenchimento dos cargos vagos, bem como dos 250 cargos criados pela Lei 24795, de 2024, durante o prazo de validade do concurso.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a nomeação, com urgência, dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1, de 18/10/2022, para o preenchimento dos cargos vagos, bem como dos 250 cargos criados pela Lei nº 24.795, de 2024, durante o prazo de validade do concurso e que, portanto, devem ser preenchidas com os aprovados no referido certame.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre o quantitativo de funcionários que ocupam cargos comissionados nesse órgão e, resguardando-se os dados sensíveis, sobre o tipo da vaga, o local de lotação, o período de ocupação do cargo e o vencimento padrão do cargo.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de ações, planos ou projetos em construção ou já desenvolvidos com o objetivo de proceder à convocação e à nomeação dos candidatos aprovados no concurso do referido órgão, conforme o Edital nº 1, de 18 de outubro de 2022.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Altera dispositivos da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências. (Autoriza a instituição do Programa de Residência no Ministério Público, dispõe sobre promoção e remoção de Promotores de Justiça e altera regras de concorrência e elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.)
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e da Procuradoria-Geral de Justiça e altera a Lei 24964, de 9 de setembro de 2024.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Cumprindo prazo para apresentação de emendas em comissão
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 24964 2024 - Lei Ordinária
