Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mendes Pimentel o imóvel que especifica. (Destinação: instalação do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Transportes, da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, e de almoxarifado e garagens das secretarias municipais.)
Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: LEI 24862 2024 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E A ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL DA COMUNIDADE).
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 20581 2012 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL.
Autoria: DEPUTADO MENDES BARROS (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (PMDB)
Situação: LEI 8936 1985 - LEI ORDINÁRIA
