PL PROJETO DE LEI 554/1984
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA
PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8936 1985 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO JOSÉ LAVIOLAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8936 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/1984
Proposições anexadas
PL 656 de 1984
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MENDES PIMENTEL.
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/1984
Proposições anexadas
PL 656 de 1984
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MENDES PIMENTEL.
Tramitação
04/04/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/4/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/5/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/6/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/9/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO GONTIJO PUBLICAÇÃO: 19/4/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 19/4/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 19/4/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 30/5/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 11/9/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/9/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/4/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/5/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/6/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 11/9/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO GONTIJO PUBLICAÇÃO: 19/4/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 19/4/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 19/4/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 30/5/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 11/9/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/9/1985