Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E AO ATENDIMENTO DE OUTROS PROJETOS REIVINDICADOS PELOS MORADORES DA LOCALIDADE.)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 16720 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: SEDIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E EDIFICAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR).
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: LEI 16649 2007 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS A DOAR, AO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA E AO ATENDIMENTO DE OUTROS PROJETOS REIVINDICADOS PELOS MORADORES DA LOCALIDADE)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
