Voltar

PL PROJETO DE LEI 3192/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE MONSENHOR PAULO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: SEDIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E EDIFICAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR).
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 16649 2007 - LEI ORDINÁRIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 16649 2007 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2006
Proposição de Lei PRL 17491 2006
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MONSENHOR PAULO, DESTINAÇÃO, SEDE, DEPARTAMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA, CONSTRUÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA DO PROFESSOR.

Documentos

Tramitação
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1