Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.209 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10609/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a realização de obras de recapeamento da BR-451, especificamente no trecho entre o Trevo 29 e o Município de Carbonita, dadas as más condições de circulação da via.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10606/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizado o recapeamento da Rodovia LMG-706, que liga Vazante à BR-040.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10608/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para viabilizar as obras de duplicação da ponte sobre o Rio Araçuaí, na BR-451, na divisa entre os Municípios de Itamarandiba e Carbonita, dada a insuficiência das atuais condições de circulação na pista.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10605/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais - Seinfra - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para pavimentação asfáltica da Rodovia LMG-766, no trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-116 e o Município de Itanhomi.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10610/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -  e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG-  pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de asfaltamento, operação tapa-buracos e manutenção na MG-353, no trecho localizado entre os Municípios de Juiz de Fora e Rio Preto, tendo em vista que essa rodovia se encontra em condições precárias de trafegabilidade.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10607/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações acerca da previsão para execução de obras de pavimentação e asfaltamento da MG- 124, nos trechos que ligam Itamarandiba a Senador Modestino Gonçalves e a Capelinha.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10593/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a aquisição de novas beliches e colchões e a reforma dos banheiros dos alojamentos, que se encontram em condições insalubres, da Penitenciária de Francisco Sá, no Município de Francisco Sá.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10626/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de informações sobre o cumprimento das metas contratuais, os custos, as medidas de transparência e de repasse de recursos públicos no contrato de concessão administrativa do Complexo do Mineirão, Estádio Magalhães Pinto, celebrado entre o governo do Estado, por meio dessa secretaria, e a empresa Minas Arena – Gestão de Instalações Esportivas S.A.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10599/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a imediata reforma das guaritas externas da penitenciária de Francisco Sá, que se encontram em situação alarmante, conforme verificado em visita à unidade, em 22/3/2025, para garantir condições mínimas de trabalho aos policiais penais que exercem suas funções na referida penitenciária.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10604/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para designação de uma equipe técnica qualificada para proceder à avaliação das condições operacionais da estrutura de uma ponte localizada na MG-133, sobre o Rio Pomba, no Município de Rio Pomba, e sejam realizadas obras de caráter emergencial nessa ponte, uma vez que há rachaduras aparentes na sua estrutura que colocam em risco a segurança de todos que por ela trafegam.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Cumprindo prazo para recurso