Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de leito, área ou ala, em separado, às mães de natimorto e às mães com óbito fetal, nas redes pública e privada de saúde.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a grave situação da falta de leitos pediátricos no Município de Montes Claros, que levou a prefeitura municipal a decretar situação de emergência em saúde pública, bem como sobre as providências já adotadas pela pasta para o enfrentamento dessa falta em meio ao crescente número de internações decorrentes de síndrome respiratória aguda grave no Estado.
Autoria: Deputado Tadeu Martins Leite (MDB)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre diretrizes de atenção à crise mental no Estado, bem como sobre o matriciamento das equipes que assistem os leitos de retaguarda em hospital-geral sem enfermaria especializada e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a inclusão da Região Intermediária de Teófilo Otoni, em especial os Municípios de Almenara, Águas Formosas, Minas Novas, Porteirinhas, Salinas e Itaobim, na ampliação dos leitos neonatais prevista no âmbito da Ação 4123 – Estruturação da Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – para o quadriênio 2024-2027.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a questão dos leitos de UTI no Município de Barbacena e a área da saúde como um todo, nesse município e região.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos leitos de CTI na Macrorregião de Barbacena e seu impacto na defesa dos direitos individuais e coletivos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para incluir a criação de leitos especializados para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA. (Acrescenta inciso IX e §§ 2º a 5º ao art 2º, dispondo sobre criação de leito de enfermaria para paciente com Transtorno do Espectro Autista.)
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para habilitação de cinco leitos de UTI pediátrica no Casu - Hospital Irmã Denise, localizado na cidade de Caratinga, solicitação apresentada em 27 de setembro de 2022, de acordo com a deliberação CIB- SUS/MG nº 3.845, de 14 de junho de 2022, com aprovação publicada em 17 de novembro de 2022, com a deliberação CIB-SUS/MG nº 4.016, de 17 de novembro de 2022, em cumprimento de todas as pendências comunicadas.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, à secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências com relação à situação que está ocorrendo na Macrorregional de Leitos de Montes Claros, atentando-se para o provimento imediato dos recursos humanos necessários à manutenção da assistência no Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes, uma vez que a redução de 37 leitos desse hospital, provocada pela diminuição da equipe de profissionais de nível médio e superior, ocasionou a sobrecarga dos remanescentes, prejudicando gravemente o atendimento à população, inclusive crianças.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências com relação à situação que está ocorrendo na Macrorregional de Leitos de Montes Claros, atentando-se para o provimento imediato dos recursos humanos necessários à manutenção da assistência no Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes, uma vez que a redução de 37 leitos desse hospital, provocada pela diminuição da equipe de profissionais de nível médio e superior, ocasionou a sobrecarga dos remanescentes, prejudicando gravemente o atendimento à população, inclusive crianças.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
