Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao delegado de polícia titular do Departamento Estadual de Investigações de Crimes contra o Meio Ambiente - Dema -, em Belo Horizonte, pedido de informações acerca das investigações e conclusões do inquérito em andamento para apuração do caso ocorrido com a ONG Vivacão no Município de Caldas, conforme relatos encaminhados à comissão por meio do Fale com as Comissões.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, em Belo Horizonte, pedido de providências para instauração de procedimento investigatório para apurar denúncias sobre um possível início de obras pela mineradora Vale S.A. antes da obtenção das devidas licenças ambientais e sobre o desmoronamento de um talude na Mina do Meio, em Itabira, em 16/3/2025, conforme relatado por moradores.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela secretaria em relação ao óbito de Kaic Batista dos Santos, ocorrido em 2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio, especificando-se quais foram as providências imediatas adotadas pela administração da unidade prisional após o ocorrido; se foi instaurado algum procedimento administrativo interno para apuração do óbito; se a família de Kaic Batista dos Santos foi comunicada de maneira formal; qual é a política adotada pela unidade prisional para a prevenção de casos de autoextermínio entre os indivíduos privados de liberdade; se há acompanhamento psicológico na unidade; se houver esse acompanhamento, qual é a equipe disponível e como é feito o atendimento; se existem registros de outras ocorrências semelhantes na unidade nos últimos três anos; e, se houver esses registros, quantos casos foram contabilizados e quais medidas foram tomadas para evitar a repetição desses episódios.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a apuração dos fatos relacionados ao falecimento do trabalhador rural Jerry Ferreira da Silva, ocorrido no dia 27/2/2025, portador de linfoma não Hodgkin, após sua custódia no Presídio Alvorada, em Montes Claros; instauração de processo administrativo e encaminhamento do caso para investigação criminal a fim de apurar eventual negligência, omissão de socorro ou qualquer outra irregularidade cometida pelos agentes responsáveis pela custódia e assistência ao detento; e sejam tomadas medidas para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer, garantindo a devida assistência médica a detentos portadores de doenças graves.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apuração das agressões, dos espancamentos e dos disparos de arma de fogo sofridos pelos moradores do Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, nos dias 9 e 14/2/2025.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela secretaria em relação ao óbito de Kaic Batista dos Santos, ocorrido em 2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio, especificando-se quais foram as providências imediatas adotadas pela administração da unidade prisional após o ocorrido; se foi instaurado algum procedimento administrativo interno para apuração do óbito; se a família de Kaic Batista dos Santos foi informada de maneira formal; qual é a política adotada pela unidade prisional para a prevenção de casos de autoextermínio entre os indivíduos privados de liberdade; se há acompanhamento psicológico na unidade; em caso afirmativo, qual é a equipe disponível e como é feito o atendimento; se existem registros de outras ocorrências semelhantes na unidade nos últimos três anos; e, em caso afirmativo, quantos casos foram contabilizados e quais medidas foram tomadas para evitar a repetição desses episódios.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para apuração dos fatos relacionados ao falecimento do trabalhador rural Jerry Ferreira da Silva, ocorrido em 27/2/2025, portador de linfoma não Hodgkin, após sua custódia no Presídio Alvorada, em Montes Claros; instauração de processo administrativo e encaminhamento do caso para investigação criminal a fim de se apurar eventual negligência, omissão de socorro ou qualquer outra irregularidade cometida pelos agentes responsáveis pela custódia e assistência ao detento; e adoção de medidas para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer, garantindo a devida assistência médica a detentos portadores de doenças graves.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam intensificadas as investigações referentes ao atentado contra os militares veteranos 2º-Sgt. Gerson Pereira de Oliveira e 2º-Sgt. Jaime Pereira de Oliveira, ocorrido em 9/3/2025, conforme relatado no Reds n° 2025-011037712-001, que colocou em risco não apenas os militares, mas também seus familiares e vizinhos.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre os procedimentos adotados pela instituição relativamente aos fatos ocorridos no Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, em 9/2/2025, quando um grupo teria destruído cercas, invadido a área com um trator e instalado um contêiner nos fundos da fazenda; e em 14/2/2025, quando um grupo armado de cerca de vinte homens teria atacado a tiros e espancado trabalhadores do campo na mesma fazenda, conforme relatos recebidos pela comissão, esclarecendo se foi instaurado inquérito policial para apuração dessas ocorrências.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam intensificadas as investigações referentes ao atentado contra os militares veteranos 2º-Sgt. Gerson Pereira de Oliveira e 2º-Sgt. Jaime Pereira de Oliveira, ocorrido em 9/3/2025, conforme relatado no REDS n° 2025-011037712-001, que colocou em risco não apenas os militares, mas também seus familiares e vizinhos.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
