Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

57 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9319/2024

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pedido de providências para abertura de procedimento investigativo sobre possível exercício ilegal da profissão, averiguando- se se o laudo emitido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - foi assinado pelo mesmo engenheiro que o elaborou.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7095/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja dada celeridade e eficácia às investigações, bem como aos desdobramentos da Operação School's Out, do Ministério Público de Minas Gerais,  que resultou na prisão em flagrante de um professor no Município de Divino, pela prática de armazenamento e posse de conteúdo de exploração sexual infanto-juvenil, no dia 22/5/2024.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6917/2024

Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que seja dada celeridade à investigação do assassinato de Silvino Nunes Gouveia, que era defensor de direitos humanos, ocorrido em 23 de abril de 2017, em Governador Valadares.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6897/2024

Requer seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam agilizadas e priorizadas as investigações sobre as agressões cometidas por homens encapuzados ao Pe. Cláudio José da Silva, no Distrito de Piedade de Paraopeba, Município de Brumadinho.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Proposição não recebida

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8972/2024

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o corregedor da Polícia Militar de Minas Gerais, para debater o teor da portaria de inquérito policial militar - IPM - assinada pelo citado corregedor.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8967/2024

Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a celeridade e eficácia das investigações, bem como dos desdobramentos da Operação School's Out, do Ministério Público de Minas Gerais, que resultou na prisão em flagrante de um professor, no Município de Divino, por posse e armazenamento de conteúdo de exploração sexual infanto-juvenil, no dia de 22/5/2024.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6918/2024

Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre a investigação do assassinato de Silvino Nunes Gouveia, que era defensor de direitos humanos, ocorrido em 23 de abril de 2017, em Governador Valadares, consubstanciadas nos principais atos da investigação, em especial o indiciamento dos autores e a conclusão das apurações, apresentando-se uma previsão de data para conclusão das investigações.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8310/2024

Requer seja encaminhado à Chefia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam agilizadas e priorizadas as investigações sobre as agressões cometidas por homens encapuzados ao Pe. Cláudio José da Silva, no Distrito de Piedade de Paraopeba, Município de Brumadinho.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6773/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para dar celeridade às investigações do acidente envolvendo uma "van" e 15 ciclistas em Paraopeba, em 30/4/2024, resultando na morte de um dos ciclistas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6657/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em atendimento aos moradores dos Bairros Sion, Anchieta e adjacências, desta capital, intensificar e agilizar investigações ligadas às ações de furtos que vêm ocorrendo naquela região, como constantes invasões de prédios, arrombamentos de carros, entre outros ilícitos.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado