RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10470/2025
RQN 10470/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela
secretaria em relação ao óbito de Kaic Batista dos Santos, ocorrido em
2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no
Município de Patrocínio, especificando-se quais foram as providências
imediatas adotadas pela administração da unidade prisional após o
ocorrido; se foi instaurado algum procedimento administrativo interno
para apuração do óbito; se a família de Kaic Batista dos Santos foi
informada de maneira formal; qual é a política adotada pela unidade
prisional para a prevenção de casos de autoextermínio entre os indivíduos
privados de liberdade; se há acompanhamento psicológico na unidade; em
caso afirmativo, qual é a equipe disponível e como é feito o atendimento;
se existem registros de outras ocorrências semelhantes na unidade nos
últimos três anos; e, em caso afirmativo, quantos casos foram
contabilizados e quais medidas foram tomadas para evitar a repetição
desses episódios.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12616 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela secretaria em relação ao óbito de Kaic Batista dos Santos, ocorrido em 2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio, especificando-se quais foram as providências imediatas adotadas pela administração da unidade prisional após o ocorrido; se foi instaurado algum procedimento administrativo interno para apuração do óbito; se a família de Kaic Batista dos Santos foi informada de maneira formal; qual é a política adotada pela unidade prisional para a prevenção de casos de autoextermínio entre os indivíduos privados de liberdade; se há acompanhamento psicológico na unidade; em caso afirmativo, qual é a equipe disponível e como é feito o atendimento; se existem registros de outras ocorrências semelhantes na unidade nos últimos três anos; e, em caso afirmativo, quantos casos foram contabilizados e quais medidas foram tomadas para evitar a repetição desses episódios.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2025
Origem
RQC 12616 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as providências tomadas pela secretaria em relação ao óbito de Kaic Batista dos Santos, ocorrido em 2/2/2025, na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio, especificando-se quais foram as providências imediatas adotadas pela administração da unidade prisional após o ocorrido; se foi instaurado algum procedimento administrativo interno para apuração do óbito; se a família de Kaic Batista dos Santos foi informada de maneira formal; qual é a política adotada pela unidade prisional para a prevenção de casos de autoextermínio entre os indivíduos privados de liberdade; se há acompanhamento psicológico na unidade; em caso afirmativo, qual é a equipe disponível e como é feito o atendimento; se existem registros de outras ocorrências semelhantes na unidade nos últimos três anos; e, em caso afirmativo, quantos casos foram contabilizados e quais medidas foram tomadas para evitar a repetição desses episódios.
Indexação
Tramitação
18/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 61. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/3/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2025, pág 61. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/3/2025.