RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12552/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para a apuração dos fatos
relacionados ao falecimento do trabalhador rural Jerry Ferreira da Silva,
ocorrido no dia 27/2/2025, portador de linfoma não Hodgkin, após sua
custódia no Presídio Alvorada, em Montes Claros; instauração de processo
administrativo e encaminhamento do caso para investigação criminal a fim
de apurar eventual negligência, omissão de socorro ou qualquer outra
irregularidade cometida pelos agentes responsáveis pela custódia e
assistência ao detento; e sejam tomadas medidas para evitar que casos
semelhantes voltem a ocorrer, garantindo a devida assistência médica a
detentos portadores de doenças graves.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a apuração dos fatos relacionados ao falecimento do trabalhador rural Jerry Ferreira da Silva, ocorrido no dia 27/2/2025, portador de linfoma não Hodgkin, após sua custódia no Presídio Alvorada, em Montes Claros; instauração de processo administrativo e encaminhamento do caso para investigação criminal a fim de apurar eventual negligência, omissão de socorro ou qualquer outra irregularidade cometida pelos agentes responsáveis pela custódia e assistência ao detento; e sejam tomadas medidas para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer, garantindo a devida assistência médica a detentos portadores de doenças graves.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a apuração dos fatos relacionados ao falecimento do trabalhador rural Jerry Ferreira da Silva, ocorrido no dia 27/2/2025, portador de linfoma não Hodgkin, após sua custódia no Presídio Alvorada, em Montes Claros; instauração de processo administrativo e encaminhamento do caso para investigação criminal a fim de apurar eventual negligência, omissão de socorro ou qualquer outra irregularidade cometida pelos agentes responsáveis pela custódia e assistência ao detento; e sejam tomadas medidas para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer, garantindo a devida assistência médica a detentos portadores de doenças graves.
Indexação
Tramitação