Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit -, à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT -, à Arteris S.A., em São Paulo, e ao Ministério Público Federal pedido de providências para que sejam realizados estudos para prevenção de acidentes na BR-381 (Rodovia Fernão Dias), no trecho compreendido entre Contagem e Itaguara, pelos reiterados acidentes, quase diários, principalmente envolvendo veículos pesados, sendo que no trecho de serra os acidentes costumam causar vítimas fatais.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, para a comunidade escolar do Município de Itaguara.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Itaguara. (Destinação: instalação de via urbana.)

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: LEI 22215 2016 - Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO TRECHO DE RODOVIA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LO AO MUNICÍPIO DE ITAGUARA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA).

Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PP)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAGUARA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE URBANA E UMA FARMÁCIA DO PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS.)

Autoria: DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS)

Situação: LEI 18993 2010 - LEI ORDINÁRIA