Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de investimento público pelo Estado na Rádio Inconfidência e Fundação TV Minas e a importância de ações que impeçam a precarização das condições de trabalho dos seus servidores e empregados, que impacta diretamente a produção de conteúdo e nas atividades da EMC e TV Minas, que tem como finalidade atender aos anseios da sociedade mineira por meio da difusão da educação, cultura e comunicação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Determina a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais - Libras - nos telejornais, nas peças publicitárias e nos programas institucionais do governo estadual veiculados nas emissoras televisivas, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão