Projetos de lei

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Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

6 projetos encontrados

RQC

7603/2024 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de investimento público pelo Estado na Rádio Inconfidência e Fundação TV Minas e a importância de ações que impeçam a precarização das condições de trabalho dos seus servidores e empregados, que impacta diretamente a produção de conteúdo e nas atividades da EMC e TV Minas, que tem como finalidade atender aos anseios da sociedade mineira por meio da difusão da educação, cultura e comunicação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC

5010/2023 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Comunicação Social o tema que a comissão priorizou para ser abordado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: mecanismos de controle que estão sendo empregados para assegurar que os conteúdos veiculados pela TV Minas e pela Rádio Inconfidência preservem suas finalidades legais, considerando-se que os referidos equipamentos públicos são, nos termos da legislação vigente, destinados a conteúdos de cunho social, cultural e educativo.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Lohanna (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

2164/2020 PROJETO DE LEI

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Determina a inclusão de intérpretes da língua brasileira de sinais - Libras - nos telejornais, nas peças publicitárias e nos programas institucionais do governo estadual veiculados nas emissoras televisivas, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

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