Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para, atendendo o pedido dos moradores de Roças Novas, distrito de Caeté, intensificar o policiamento e as ações de fiscalização de trânsito local, uma vez que a população não suporta mais conviver com constante sensação de insegurança e medo.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Susta os efeitos da Portaria CET nº 807, de 18 de julho de 2024, que dispõe sobre a remuneração das pessoas jurídicas provedoras de sistema de gerenciamento de estampagem e afixação de PIV no Estado de Minas Gerais - SGE - e dá outras providências. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itatiaiuçu pedido de providências com vistas à fiscalização do tráfego de veículos pesados, à verificação da regularidade da instalação de cancelas e à promoção da segurança no trânsito de pedestres e de veículos de passeio nas estradas vicinais que servem às Comunidades de Curtume e Samambaia, tendo em vista as denúncias de excesso de velocidade, trânsito de máquinas sem batedores e ameaças de fechamento de vias por empresas mineradoras, recebidas de moradores dessas comunidades em 29/4/2024, durante visita realizada pela comissão às referidas localidades.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para a fiscalização do tráfego de veículos pesados, a verificação da regularidade da instalação de cancelas e a promoção da segurança no trânsito de pedestres e de veículos de passeio nas estradas vicinais que servem às comunidades de Curtume e Samambaia, tendo em vista as denúncias de excesso de velocidade, trânsito de máquinas sem batedores e ameaças de fechamento de vias por empresas mineradoras recebidas dos moradores das referidas comunidades, em 29/4/2024, durante visita realizada por esta comissão às localidades.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre recolhimento de todas as taxas de transferência de propriedade de veículos, alteração de dados, vistorias fixas e vistorias móveis, no ano de 2024, discriminadas por município e mês a mês, de janeiro até a presente data, esclarecendo a suposta divergência de dados constante dos relatórios remetidos a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 6.584/2024.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado