Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 2022.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art 4º c/c o inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Encaminha a prestação de contas referentes às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando publicação do parecer
Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º e ao 2º quadrimestres de 2023.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA) e Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aprovado
Comunica que o inteiro teor do parecer prévio sobre o Balanço Geral do Estado, exercício de 2020, foi disponibilizado no "Diário Oficial de Contas" do dia 7/2/2023.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Anexado
Encaminha Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativo ao primeiro trimestre de 2023, em cumprimento ao § 4º do art 76 da Constituição do Estado e do inciso IX do art 4º c/c inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Recebido
Encaminha o inteiro teor do despacho exarado pelo Sr Wanderley Ávila, conselheiro relator, nos autos do Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2022, no qual comunica que, em razão da abertura de vista ao governador do Estado nos referidos autos, fica suspenso o prazo constitucionalmente previsto para a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do § 3º do art 233 do Regimento Interno dessa Corte.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Anexado
Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativa ao exercício financeiro de 2022, em atendimento ao disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art 4º, c/c o inciso XXVIII do art 19, da Lei Complementar 102, de 2008.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: Aprovado
Encaminha a prestação de contas referentes às ações executadas pela administração pública em relação ao exercício fiscal de 2022.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando publicação
Veto Parcial à Proposição de Lei 25231, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2020-2023, para o exercício de 2023.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Veto rejeitado parcialmente
