OFI OFÍCIO 7/2023
Encaminha o inteiro teor do despacho exarado pelo Sr Wanderley Ávila,
conselheiro relator, nos autos do Balanço Geral do Estado referente ao
exercício de 2022, no qual comunica que, em razão da abertura de vista ao
governador do Estado nos referidos autos, fica suspenso o prazo
constitucionalmente previsto para a emissão do parecer prévio do
Tribunal de Contas do Estado, nos termos do § 3º do art 233 do Regimento
Interno dessa Corte.
Situação atual:
Anexado
Tribunal de Contas
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2023
Assunto Encaminha o inteiro teor do despacho exarado pelo Sr Wanderley Ávila, conselheiro relator, nos autos do Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2022, no qual comunica que, em razão da abertura de vista ao governador do Estado nos referidos autos, fica suspenso o prazo constitucionalmente previsto para a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do § 3º do art 233 do Regimento Interno dessa Corte.
Anexada a
MSG 17 de 2023
Indexação
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 16/06/2023
Assunto Encaminha o inteiro teor do despacho exarado pelo Sr Wanderley Ávila, conselheiro relator, nos autos do Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2022, no qual comunica que, em razão da abertura de vista ao governador do Estado nos referidos autos, fica suspenso o prazo constitucionalmente previsto para a emissão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do § 3º do art 233 do Regimento Interno dessa Corte.
Anexada a
MSG 17 de 2023
Indexação
Documentos
Tramitação
13/06/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 19. Anexe-se à MSG 17 2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/6/2023, pág 19. Anexe-se à MSG 17 2023.