Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

4 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7394/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais pedido de informações sobre o processo de contratação de obras a serem realizadas na Estância Hidromineral Águas Santas, no Município de Tiradentes, aberto em março de 2023, após sucessivas frustrações na licitação, conforme informado pelo Ofício Codemge/Pres. 70/2023, especificando-se o estágio atual do processo, se já foi realizada a contratação e qual a previsão de início das intervenções, lembrando que a citada estância é de relevante interesse turístico e cultural para o município e a região.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 212/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da concessão de uso onerosa do Parque das Águas de Caxambu, incluindo o balneário hidroterápico, gestão, conservação, operação, manutenção, exploração econômica e realização de investimentos, pretendida pela Codemge, através do Edital de Licitação Modo de Disputa Aberto Presencial nº 55/2022.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4117/2022

Dispõe sobre ações para fortalecimento da atividade turística e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3952/2022

Declara patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado o uso e a coleta das águas nas Estâncias Hidrominerais de Cambuquira, Caxambu, Lambari, Conceição do Rio Verde, São Lourenço, Caldas e Poços de Caldas. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 24793 2024 - Lei Ordinária

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