RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4815/2023
Requerem seja realizada audiência pública para debater um novo método de educação e reinserção social nos presídios, em especial para aqueles condenados por uso e tráfico de drogas, e a transformação de um centro socioeducativo recém-construído em Alfenas em unidade prisional feminina, considerando-se que há cerca de 50% de ociosidade de vagas no Estado para adolescentes em conflito com a lei e, por outro lado, superlotação nas unidades prisionais femininas.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Delegada Sheila (PL) e Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aprovado