Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o programa Juros por Educação, lançado pelos Ministérios da Fazenda e da Educação, sua contribuição para o aumento da oferta de ensino profissionalizante no Estado, o impacto nas condições trabalho dos professores, bem como a necessidade de que os investimentos sejam destinados para a educação pública e para as universidades públicas estaduais.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – e à Secretaria Municipal de Educação – Smed – pedido de providências para que seja constituída uma comissão tripartite entre a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a MGS e a representação sindical dos trabalhadores, com vistas a mediar, investigar e deliberar a respeito das denúncias de assédio no ambiente de trabalho envolvendo os trabalhadores contratados pela MGS lotados nas escolas municipais.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS – pedido de providências para que seja revisto o contrato com a empresa Efeito Treinamento e Gerenciamento Profissional Ltda., responsável pelo treinamento dos profissionais de apoio ao educando, lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, em razão das graves denúncias apresentadas na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/6/2024.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional de apoio em tempo integral para alunos atípicos nas escolas da rede pública estadual de ensino.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a construção de uma quadra esportiva coberta na Escola Estadual de Frei Gonzaga, situada no Distrito de Frei Gonzaga, no Município de Novo Oriente de Minas.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado