PL PROJETO DE LEI 2993/2024
PL 2993/2024
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Dispõe sobre campanha, nas escolas públicas do Estado, de conscientização
sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar – DEFs –, também
conhecidos como cigarros eletrônicos, e prevenção de seus danos à saúde
das crianças e adolescentes.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT SAU FFO.
Indexação
Resumo Cria campanha de conscientização nas escolas públicas estaduais sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar - DEFs - à saúde de crianças e adolescentes. A campanha incluirá ações educativas, palestras e distribuição de materiais informativos.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT SAU FFO.
Indexação
Resumo Cria campanha de conscientização nas escolas públicas estaduais sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar - DEFs - à saúde de crianças e adolescentes. A campanha incluirá ações educativas, palestras e distribuição de materiais informativos.
Documentos
Tramitação
14/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.