Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que os programas de educação ambiental do Estado contemplem as temáticas das mudanças climáticas e dos eventos críticos emergenciais, tais como queimadas, enchentes e secas prolongadas; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos das queimadas e das condições climáticas extremas nos municípios mineiros e as estratégias para enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com vistas a garantir as condições necessárias à vida e o desenvolvimento nesses municípios.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Dispõe sobre a inclusão do tema "Mudanças Climáticas e suas consequências" na grade curricular das escolas estaduais de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Anexado

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a educação ambiental de crianças e adolescentes, nos municípios que são atingidos pela atividade minerária no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater ações de preservação ambiental, a promoção de campanhas educativas e, principalmente, os recebimentos itinerantes de embalagens vazias de defensivos agrícolas em locais pré-determinados e em datas divulgadas previamente, promovendo a correta destinação dessas embalagens.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para que seja desenvolvida ação conjunta de educação ambiental para organizadores, expositores e consumidores de feiras livres e gastronômicas, com foco no tipo e destinação de embalagens e recipientes utilizados, além de estratégias para evitar desperdício de alimentos e promoção de disposição adequada de resíduos orgânicos.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado