Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 2447/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames laboratoriais para o diagnóstico de doenças transmissíveis em estabelecimentos hemoterápicos.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4953/2018

Acrescenta parágrafo único ao art 1º da Lei 22620, de 27 de julho de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 1319/2015

Dispõe sobre medidas de higiene para prevenir doenças transmissíveis.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Arquivado

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