PL PROJETO DE LEI 4953/2018
PL 4953/2018
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Acrescenta parágrafo único ao art 1º da Lei 22620, de 27 de julho
de 2017, que trata das medidas de controle da proliferação de
mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2018
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obriga a realização do teste de zika e chikungunya em todas as doações de sangue no âmbito do Estado. Substitutivo nº 1: Restringe a realização do teste de zika e chikungunya em todas as doações de sangue de cordão umbilical e placentário. Substitutivo nº 2: Determina que os estabelecimentos hemoterápicos disponibilizarão ao doador material contendo informações sobre as condições para a doação, a importância de suas respostas na triagem clínica e os riscos de transmissão de doenças infecciosas pela transfusão de sangue. Substitutivo nº 3: Determina que os estabelecimentos hemoterápicos disponibilizarão ao doador informações, e não material informativo, de modo que a divulgação da informações possa ser feita de forma virtual, sem a criação de despesas.
Assunto geral Saúde Pública
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/02/2018
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Obriga a realização do teste de zika e chikungunya em todas as doações de sangue no âmbito do Estado. Substitutivo nº 1: Restringe a realização do teste de zika e chikungunya em todas as doações de sangue de cordão umbilical e placentário. Substitutivo nº 2: Determina que os estabelecimentos hemoterápicos disponibilizarão ao doador material contendo informações sobre as condições para a doação, a importância de suas respostas na triagem clínica e os riscos de transmissão de doenças infecciosas pela transfusão de sangue. Substitutivo nº 3: Determina que os estabelecimentos hemoterápicos disponibilizarão ao doador informações, e não material informativo, de modo que a divulgação da informações possa ser feita de forma virtual, sem a criação de despesas.
Assunto geral Saúde Pública
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
17/05/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 58.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 3. Aprovado. Publicado no DL em 18/5/2023, pág 58.
24/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Leonídio Bouças.
12/07/2022
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
12/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2022, pág 45.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 13/7/2022, pág 45.
07/01/2020
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Saúde. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 9.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Saúde. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 9.
17/10/2019
Remessa do Ofício 3172 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3172 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Aprovado pedido de informação à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista. Aprovado pedido de informação à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais.
04/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Wilson Batista.
27/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2019, pág 63. Recebido na SAU em 27/8/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 28/8/2019, pág 63. Recebido na SAU em 27/8/2019.
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
07/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
21/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/2/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/2/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 23/2/2018.