Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, "campus" de Frutal, os imóveis que especifica.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - os imóveis que especifica. (Destinação: ampliação da capacidade de ensino, pesquisa e extensão da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – Unidade de Frutal.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Teófilo Otoni o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de centro de produtores rurais e desenvolvimento da agricultura familiar.)
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito de Leopoldina e à presidente da Câmara Municipal de Leopoldina pedido de informações sobre os motivos pelos quais a Lei 3782, de 2006, que trata da permuta de imóveis entre o Município de Leopoldina e o Estado, ainda não foi efetivada.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Prefeitura Municipal de Leopoldina e à Câmara Municipal de Leopoldina pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho entre o Poder Executivo Estadual, a Câmara Municipal de Leopoldina e a Prefeitura Municipal de Leopoldina, com o objetivo de solucionar o impasse referente à efetivação da Lei 3782 2006, que trata da permuta de terrenos públicos entre esses entes; e sejam apresentadas alternativas de repasses por parte desses órgãos, a fim de garantir a reforma da quadra da Escola Estadual Emílio Ramos Pinto, instituição de ensino localizada em terreno de propriedade do Município de Leopoldina e objeto da lei mencionada.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itaguara os imóveis que especifica. (Destinação: sediar serviços e instalações do Município.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vargem Alegre a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Prefeitura Municipal de Leopoldina e à Câmara Municipal de Leopoldina pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho entre o Poder Executivo do Estado, a Câmara Municipal de Leopoldina e a Prefeitura Municipal de Leopoldina, com o objetivo de solucionar o impasse referente à efetivação da Lei 3782, de 2006, que trata da permuta de terrenos públicos entre o referido município e o Estado; e para que sejam apresentadas alternativas de repasses por parte desses órgãos, a fim de garantir a reforma da quadra da Escola Estadual Emílio Ramos Pinto, instituição de ensino localizada em terreno de propriedade do Município de Leopoldina e objeto da lei mencionada.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Leopoldina e à presidente da Câmara Municipal de Leopoldina pedido de informações sobre os motivos pelos quais a Lei 3782, de 2006, que trata da permuta de imóveis entre o Município de Leopoldina e o Estado, ainda não foi efetivada.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jaboticatubas a área correspondente. (Destinação: municipalização de via urbana.)
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
