Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9072/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e oportunidades para os municípios mineiros relacionadas com o pagamento de serviços ambientais (crédito de carbono).

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1093/2023

Requer seja realizada audiência de convidados para debater sobre o Mercado de Carbono - Minas Gerais como agente de mudanças e captador de recursos.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2480/2015

Acrescenta capítulo à Lei 11405, de 28 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento agrícola e dá outras providências.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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