PL PROJETO DE LEI 780/2019
Altera a Lei 20824 de 31 de julho de 2013, que concede incentivo a projetos esportivos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: LEI 24987 2024 - Lei Ordinária
124 a favor
0 contra
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
4 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 4875/2017
Institui o Programa Mais Empregos e concede crédito presumido do ICMS na forma que especifica.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Arquivado
2 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 1350/2015
Altera a Lei nº 21527, de 16 de dezembro de 2014, que altera a Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que adequa as condições de outorga de crédito de ICMS ao setor de energia fotovoltaica.)
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: LEI 21713 2015 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 96/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SEMELHANTE AO DISPOSTO NO ART 75, INCISO IV, DO DECRETO 43080, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA A CARNE DE PESCADO.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT) e DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra