Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre o Convênio nº 893241, que dispõe sobre a Casa da Mulher Brasileira, assinado em 31/12/2019, consubstanciadas em relatório de que constem o cronograma detalhado para a conclusão das obras ou atividades relacionadas ao convênio; o estágio atual de execução das atividades previstas; as etapas previstas e os prazos correspondentes; as medidas que estariam sendo adotadas em caso de contratempo ou atraso no andamento das obras, com vistas a mitigar esses problemas e garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Montes Claros pedido de providências para que seja analisada a viabilidade de atuação conjunta com o Governo do Estado para a pavimentação da estrada MG-654, que liga a BR-365, no Município de Montes Claros, ao Distrito de São João da Vereda, no sentido Coração de Jesus, considerando-se a disponibilização de recursos orçamentários tanto da Prefeitura Municipal de Montes Claros quanto dos advindos das emendas parlamentares de deputados estaduais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o andamento da criação, no Município de Lavras, de um novo Cetras, especializado no recebimento de aves silvestres, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica entre o IEF e o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, assinado em maio de 2023, bem como sobre o cronograma de planeamento e execução das ações previstas no respectivo termo; requer ainda informações sobre a viabilidade de celebração de novos termos em outras regiões do Estado.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada audiência pública para debater as implicações para saúde, ciência e tecnologia da assinatura do Termo de Convênio nº 2271001379/2023, celebrado entre a Funed, a Fhemig e a Codemge, cujo objeto é a estruturação, modelagem e posterior apoio à licitação do projeto de parceria público-privada de um novo complexo de saúde do Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1. Empresas estatais mineiras: privatização e estratégias de desestatização, geração distribuída de energia elétrica e atraso da Cemig nas ligações às redes de distribuição e transmissão; energias renováveis e o papel de Minas Gerais para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil; 2. Estratégias de parceria e principais convênios de Minas Gerais com a China, um dos principais parceiros econômicos do Brasil; 3. Situação do acervo documental relativo à regularização fundiária do extinto Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado