Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as seguintes denúncias, de conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, de supostas irregularidades nessa companhia envolvendo a gestão da empresa: uso indevido do cartão corporativo pelo presidente da Cemig, que o teria utilizado para pagamento de despesas pessoais, totalizando mais de R$400.000,00 em gastos desse tipo; instituição pelo presidente da Cemig de uma "Carta de Confiança", um seguro não regulamentado, sem comunicação à Comissão de Valores Imobiliários – CVM –, contrariando as normas aplicáveis às sociedades anônimas; pagamento de contratos vencidos há mais de dois anos, como o da empresa Spin; concessão de isenções de multas contratuais pela presidência da Cemig a empreiteiras, com base em critérios subjetivos; contratação irregular da empresa IBM, sem dispensa de licitação, com justificativa de notória especialização, posteriormente questionada pela ausência de comprovação dessa justificativa, além da realização de aditivos milionários de forma inadequada; e demissões de empregados efetivos, incluindo os representantes da denúncia, após questionarem irregularidades, realizadas, supostamente, em função do alto salário desses empregados, apesar de alegações de represália por denúncias.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de informações sobre as seguintes denúncias, de conhecimento do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, de supostas irregularidades nessa companhia envolvendo a gestão da empresa: uso indevido do cartão corporativo pelo presidente da Cemig para pagamento de despesas pessoais; instituição pelo presidente da Cemig de uma "Carta de Confiança" sem comunicação à Comissão de Valores Imobiliários – CVM; pagamento de contratos vencidos há mais de dois anos; concessão de isenções de multas contratuais pela presidência da Cemig a empreiteiras, com base em critérios subjetivos; contratação irregular da empresa IBM, sem dispensa de licitação, além da realização de aditivos milionários de forma inadequada; e demissões de empregados efetivos, incluindo os representantes das denúncias.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja realizada audiência pública,  com a participação do deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho da Câmara Federal que cuidou dos estudos e propostas da reforma tributária, para debater os possíveis impactos dos serviços públicos para a população com a adesão ao plano de Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado, em face da nova Reforma Tributária.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao vice-governador do Estado pedido de informações sobre recente manifestação, publicada em seu perfil na rede social Instagram, em que afirma que o Estado tem obtido superávit em seu balanço fiscal e obterá superávit também em 2025, apesar de os orçamentos de anos anteriores e deste ano preverem déficit nas contas públicas, o que configuraria estelionato legislativo.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre proposta de novo padrão de viatura e uniforme da PMMG, do qual constem: em relação à frota, a quantidade de viaturas a serem pintadas ou plotadas; o custo unitário e total da nova pintura ou da plotagem sugerida; e a despesa, por viatura e frota, com a pintura ou plotagem atual, para fins comparativos; e, no que se refere ao fardamento, a data de sua última modificação e o custo de citada mudança para a PMMG, bem como para os policiais militares, no que concerne à aquisição de novo uniforme, devendo o referido relatório estar acompanhado do resultado da enquete realizada junto à tropa com o objetivo de legitimar as alterações sugeridas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado