Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados referentes aos recursos destinados à corporação, no período de junho de 2023 a junho de 2024, tanto para custeio quanto para investimento, discriminando-se os valores oriundos do tesouro estadual ou exclusivamente empenhados pelo governo do Estado, com a descrição das respectivas fontes, bem como os valores provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais, recursos federais, convênios com repasse financeiro, nas esferas estadual, federal, municipal e privada, e demais fontes aplicáveis, de forma a complementar as informações apresentadas durante a 1ª Reunião Especial da comissão, realizada em 20/6/2024, para obter informações sobre a gestão da PMMG, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre os dados referentes aos recursos destinados à corporação, no período de junho de 2023 a junho de 2024, tanto para custeio quanto para investimento, discriminando-se os valores oriundos do tesouro estadual ou exclusivamente empenhados pelo governo do Estado, com a descrição das respectivas fontes, bem como os valores provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais, recursos federais, convênios com repasse financeiro, nas esferas estadual, federal, municipal e privada, e demais fontes aplicáveis, de forma a complementar as informações apresentadas durante a 1ª Reunião Especial da comissão, realizada em 20/6/2024, para obter informações sobre a gestão da PMMG, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o Sr. Marcel Dornas Beghini, secretário-geral do Estado, para debater o não cumprimento da decisão que acolheu parcialmente os embargos de declaração interpostos nos autos do processo referente à Denúncia nº 1119845, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca das ações realizada pelo município em prol da população LGBT a partir do recebimento de R$24.466.291,98, repassados pela Secretaria de Estado de  Saúde de Minas Gerais - SES -, segundo a Resolução SES-MG nº 8.375/2022.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Encaminha a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais relativa ao exercício financeiro de 2023, em atendimento ao disposto no § 5º do art 76 da Constituição Estadual e no inciso VIII do art 4º c/c o inciso XXVIII do art 19 da Lei Complementar 102, de 2008.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Aguardando designação de relator em comissão