Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o órgão participe como representante do poder público no Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, para se manifestar nos processos de licenciamento ambiental de barragens, nos termos do art 17, inciso I, alínea "f", do Decreto 46953, de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, de que trata a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para garantir reuniões híbridas, que permitam participação presencial e remota, em todas as reuniões que ocorrem no âmbito do Copam.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Altera o art 14, inciso V, da Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dá nova redação ao caput do art 8° da Lei 7772, de 8 de setembro de 1980.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Arquivado

Altera a Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)

Situação: Arquivado