Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o órgão participe como representante do poder público no Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, para se manifestar nos processos de licenciamento ambiental de barragens, nos termos do art 17, inciso I, alínea "f", do Decreto nº 46.953, de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, de que trata a Lei 21972, de 21 de janeiro de 2016.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - pedido de providências para garantir reuniões híbridas, que permitam participação presencial e remota, em todas as reuniões que ocorrem no âmbito do Copam.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado