Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja promovida discussão no Conselho Estadual de Assistência Social sobre as regras do processo eleitoral para a escolha dos seus conselheiros.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a participação social e a estrutura do Conselho Estadual de Assistência Social, considerando-se que o poder executivo deve prover a infraestrutura necessária para o seu funcionamento, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado