PL PROJETO DE LEI 2049/2024
PL 2049/2024
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Institui o serviço Disque Denúncia Comunidades Terapêuticas, Clínicas de Reabilitação e Congêneres e dá outras providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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