Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação pelo Estado da caução ambiental prevista no art 7º, I, "b", da Política Estadual de Segurança de Barragens, instituída por meio da Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei 23291 2019).
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação social e econômica para empresas que extraírem matéria-prima no Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao procurador-geral de justiça, à defensora pública-geral do Estado e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os danos ocorridos e eventualmente reparados nas Bacias Hidrográficas do Rio Paraopeba e do Alto São Francisco.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para exigir a adoção de medidas compensatórias pelas empresas mineradoras lindeiras à BR-040, especialmente na região de Nova Lima, como contrapartida aos impactos negativos, causados à rodovia e por consequência aos usuários, do tráfego de veículos carregados de minério de ferro, considerando as reclamações apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13/4/2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança aos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado ao mencionado órgão o "link" para a referida audiência pública.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para exigir a adoção de medidas compensatórias pelas empresas mineradoras lindeiras à BR-040, especialmente na região de Nova Lima, como contrapartida aos impactos negativos, causados à rodovia e por consequência aos usuários, do tráfego de veículos carregados de minério de ferro, considerando as reclamações apresentadas durante audiência pública realizada pela comissão no dia 13 4 2023, com a finalidade de debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança aos ciclistas para prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas do Estado; e seja encaminhado ao mencionado órgão o "link" para a referida audiência pública.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao procurador-geral de justiça, à defensora pública-geral do Estado e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os danos ocorridos e eventualmente reparados nas Bacias Hidrográficas do Rio Paraopeba e do Alto São Francisco.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Serro pedido de informações sobre a origem dos recursos utilizados no pagamento das taxas de expediente, florestal e de reposição florestal incidentes sobre a construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, referidas no Parecer Técnico IEF/UFRBIO JEQ-NUREG nº 22/2022, do Instituto Estadual de Florestas.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Serro pedido de informações sobre a origem dos recursos utilizados no pagamento das taxas de expediente, florestal e de reposição florestal incidentes sobre a construção da estrada que liga a Rodovia MG-010 às comunidades do Floriano, referidas no Parecer Técnico IEF/UFRBIO JEQ-NUREG nº 22/2022, do Instituto Estadual de Florestas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os acordos, em nível nacional e internacional, firmados entre o Governo do Estado e organizações interessadas, que tenham como objeto a captação de recursos para investimento em ações de preservação do meio ambiente, esclarecendo-se se existem recursos previstos para serem destinados a reparação das comunidades atingidas por crimes cometidos por mineradoras, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os acordos, em nível nacional e internacional, firmados entre o governo do Estado e organizações interessadas, que tenham como objeto a captação de recursos para investimento em ações de preservação do meio ambiente, esclarecendo-se se existem recursos previstos para serem destinados a reparação das comunidades atingidas por crimes cometidos por mineradoras, como o rompimento das barragens em Mariana e Brumadinho.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
