Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o andamento do georreferenciamento dos perímetros de cinco propriedades nos arredores da Barragem Setúbal, nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, iniciado em 20 de fevereiro de 2024.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de manutenção e preservação da Barragem Setúbal, bem como o risco de desabastecimento das comunidades à jusante do Rio Setúbal, diante da expectativa de fechamento das comportas dessa barragem.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para a qual seja convidada a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com vistas a debater o plano de manutenção e preservação da Barragem Setúbal, bem como o risco de desabastecimento das comunidades à jusante do Rio Setúbal, diante da expectativa de fechamento das comportas da Barragem Setúbal.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Chapada do Norte o imóvel que especifica. (Destinação: integração administrativa, econômica, assistencial e social do município.)

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor – pedido de providências para a ampliação do acesso à água na área rural e nos distritos do Município de Chapada do Norte, que estão sendo abastecidos por caminhões-pipa.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado