Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelos servidores e a sociedade no que tange a infraestrutura nos locais de aplicação de prova de exame de direção veicular.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre o processo de credenciamento de instrutores de autoescola, a saber: se existe a possibilidade de terceiros ou pessoas jurídicas realizarem a solicitação de credenciamento; quais são os procedimentos de cancelamento desse credenciamento; se ocorre a participação dos instrutores de autoescola nessas ações; se há alguma política voltada para essa classe; quais os requisitos mínimos para se candidatar ao credenciamento como instrutor de autoescola: a documentação necessária para a submissão ao processo de credenciamento, os procedimentos e etapas desse processo, os critérios de avaliação e seleção dos candidatos, os prazos estimados para análise e resposta do pedido de credenciamento, a taxa ou custo associado a esse processo e se há possibilidade de que terceiros ou pessoas jurídicas solicitem o credenciamento desses instrutores; quais os procedimentos e requisitos para o cancelamento do credenciamento de instrutor de autoescola, se aplicável; se existem políticas ou iniciativas desenvolvidas pelo Detran-MG, voltadas para a participação dos instrutores de autoescola em suas ações, bem como se há canais de comunicação ou mecanismos de escuta para essa classe.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações detalhadas sobre o processo de credenciamento de instrutores de autoescola, a saber: se existe a possibilidade de terceiros ou pessoas jurídicas realizarem a solicitação de credenciamento; quais são os procedimentos de cancelamento desse credenciamento; se ocorre a participação dos instrutores de autoescola nessas ações; se há alguma política voltada para essa classe; quais os requisitos mínimos para se candidatar ao credenciamento como instrutor de autoescola: a documentação necessária para a submissão ao processo de credenciamento, os procedimentos e etapas desse processo, os critérios de avaliação e seleção dos candidatos, os prazos estimados para análise e resposta do pedido de credenciamento, a taxa ou custo associado a esse processo, se há possibilidade de que terceiros ou pessoas jurídicas solicitem o credenciamento desses instrutores; quais os procedimentos e requisitos para o cancelamento do credenciamento de instrutor de autoescola, se aplicável; se existem políticas ou iniciativas desenvolvidas pelo Detran, voltadas para a participação dos instrutores de autoescola em suas ações, bem como se há canais de comunicação ou mecanismos de escuta para essa classe.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Altera o art 5º-A e o respectivo § 2º da Lei 24313, de 28 de abril de 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. (Estabelece pagamento de honorário a servidor que participe de banca examinadora em processo de habilitação, controle e reabilitação de condutor de veículo automotor, de competência da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito da Seplag, e determina que a banca seja composta prioritariamente por policial civil.)
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Determina a garantia de infraestrutura mínima nas atividades externas exercidas pela administração pública estadual por meio dos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de garantir a dignidade dos servidores e dos cidadãos.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de informações sobre as medidas de acessibilidade que são adotadas durante todo o procedimento de habilitação de condutores com deficiência auditiva.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações acerca da política de prestação de serviços públicos, especialmente quanto à efetiva implantação do sistema de telemetria e videomonitoramento no processo de formação de condutores de veículos, tanto nas aulas práticas de direção quanto na avaliação do candidato à Carteira Nacional de Habilitação em Minas Gerais, informando os dados relativos ao quantitativo de locais onde o sistema foi implantado, o quantitativo ainda pendente de implementação e o planejamento para conclusão de instalação do referido sistema.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para disponibilizar local adequado para atender pessoas com deficiência, com móveis e equipamentos adequados e com simulador adaptado para realização da prova de habilitação de condutores em Teófilo Otoni, na região do Vale do Mucuri.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – pedido de informações sobre as medidas de acessibilidade que são adotadas durante todo o procedimento de habilitação de condutores com deficiência auditiva.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao chefe de Trânsito do Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de informações acerca da política de prestação de serviços públicos, especialmente quanto à efetiva implantação do sistema de telemetria e videomonitoramento do processo de formação de condutores de veículos, tanto das aulas práticas de direção quanto da avaliação do candidato à Carteira Nacional de Habilitação em Minas Gerais, informando os dados relativos ao quantitativo de locais onde o sistema foi implantado, o quantitativo ainda pendente de implementação e o planejamento para conclusão de instalação do referido sistema.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
