Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a reaver ao Município de Capetinga o imóvel que especifica. (Destinação: construir no local uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA na área da saúde.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 24332 2023 - Lei Ordinária
Inclui no plano rodoviário estadual a estrada vicinal que liga o Município de Capetinga ao Município de São Sebastião do Paraíso.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Amigos Caminhoneiros de Capetinga, com sede no Município de Capetinga.
Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)
Situação: Aguardando diligência em comissão
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS CAMINHONEIROS DE CAPETINGA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAPETINGA.
Autoria: DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PSD)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CAPETINGA.
Autoria: DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE CAPETINGA.
Autoria: DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPETINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL, IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DO PROGRAMA ESPORTE SOLIDÁRIO E O FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DE OUTRAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS)
Autoria: DEPUTADO EDUARDO BRANDÃO (PL)
Situação: LEI 14606 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPETINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA NA ÁREA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA A POPULAÇÃO CARENTE)
Autoria: DEPUTADO EDUARDO BRANDÃO (PL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPETINGA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL)
Autoria: DEPUTADO EDUARDO BRANDÃO (PL)
Situação: LEI 14539 2002 - LEI ORDINÁRIA
