PL PROJETO DE LEI 1985/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CAPETINGA O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
(DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA NA ÁREA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
SOCIAL E EDUCAÇÃO PARA A POPULAÇÃO CARENTE)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2002
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPETINGA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2002
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAPETINGA, DESTINAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, PROGRAMA ASSISTENCIAL.
Documentos
Tramitação
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
15/10/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2002, PÁG 22 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2002, PÁG 22 COL 1.
22/03/2002
REMESSA DO OFÍCIO 463/2002/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 463/2002/SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
20/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
19/03/2002
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
26/02/2002
PUB PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2002.
PLENÁRIO
PUB PÁG 27 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2002.