Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Gerais pedido de providências para instauração de inquérito civil com o  objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do  Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e  atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto  na Lei Federal 8429, de 1992, ressaltando que caso o citado procedimento já tenha sido instaurado, seja enviada cópia à comissão, com respectiva conclusão. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado e ao promotor de justiça de Campos Gerais pedido de informações sobre a instauração e o andamento do inquérito civil que tem o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio,  quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Limeira - Acafamil -, com sede no Município de Campo do Meio.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)

Situação: LEI 22115 2016 - Lei Ordinária