Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

16 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9995/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que sejam realizados os serviços de recapeamento, capina, sinalização e outros que possam contribuir para evitar acidentes na Rodovia MGC-383, em toda a sua extensão, tendo em vista os vários acidentes que vêm ocorrendo durante o ano, com um grande número de vítimas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1679/2023

Requer seja encaminhado à Vivo pedido de providências para a regularização do sinal 4G no Município de Baependi.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1797/2023

Requer seja encaminhado à Vivo pedido de providências para a regularização do sinal 4G no Município de Baependi.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 202/2023

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Baependi o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Museu de Arte Sacra do Município de Baependi.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1077/2019

Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado a Rota Nhá Chica - Caminho das Virtudes.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1658/2015

Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: LEI 23774 2021 - Lei Ordinária

34 a favor 11 contra