Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

31 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12396/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para proceder ao reparo da malha asfáltica da MG-329, no trecho que liga os Municípios de Bom Jesus do Galho, Vermelho Novo e Raul Soares, em razão das más condições de circulação da via, que colocam em risco seus usuários.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10294/2025

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para proceder ao reparo da malha asfáltica da MG-329, no trecho que liga os Municípios de Bom Jesus do Galho, Vermelho Novo e Raul Soares, em razão das más condições de circulação da via, que colocam em risco seus usuários.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9870/2024

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho pedido de providências para que, antes da votação de projeto de lei sobre a adesão desse município ao Projeto Mãos Dadas, seja realizada ampla consulta à comunidade local, por meio de audiências públicas; e para que a ampla consulta ocorra durante o ano letivo, de modo a possibilitar a real participação da comunidade.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11959/2024

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de São Francisco pedido de providências para que, antes da votação de projeto de lei pelo Legislativo municipal, seja realizada ampla consulta à comunidade local, por meio de audiências públicas, sobre a adesão ou não do município ao Projeto Mãos Dadas; e que a ampla consulta ocorra durante o ano letivo, de modo a possibilitar a real participação da comunidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11958/2024

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Bom Jesus do Galho pedido de providências para que, antes da votação de projeto de lei sobre a adesão desse município ao Projeto Mãos Dadas, seja realizada ampla consulta à comunidade local, por meio de audiências públicas; e para que a ampla consulta ocorra durante o ano letivo, de modo a possibilitar a real participação da comunidade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6312/2023

Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6º Região pedido de providências para a inclusão na repactuação dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão das seguintes reinvindicações: pavimentação da Estrada da Amizade, que liga o Bairro São Vicente, no município de Coronel Fabriciano, ao Bairro Bom Jardim/Recanto, no Município de Ipatinga; celebração de convênios com o Município de Dionísio para pavimentação de 17km da estrada que liga Dionísio ao seu distrito Baixa Verde; pavimentação da estrada que liga o Município de Sem-Peixe à MG-262;  pavimentação da estrada Ponte Alta que liga LMG-760 ao Município de Dionísio;  recuperação da Ponte Queimada, entre os Municípios de Pingo d´Água, Bom Jesus do Galho e Marliéria; pavimentação da estrada que liga o Município de Córrego Novo (Avenida Dr. Mauro Lôbo Martins) ao Município de Bom Jesus do Galho (Rua Joaquim Aniceto Frutuoso) com extensão de 16km; pavimentação da ligação da BR-458 à BR- 381, próximo ao Aeroporto de Ipatinga; pavimentação da estrada rural de acesso entre Mesquita e LMG-758 (cabeceira da ponte sobre o Rio Santo Antônio), ligando o Município de Mesquita aos Municípios de Belo Oriente, Açucena e Naque; pavimentação da estrada que liga o Município de São João do Oriente ao Município de Sobrália;  asfaltamento da MG-320 de Dionísio a São José do Goiabal; tratamento do esgotamento sanitário e construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - de Dionísio; construção de creche no Distrito de Baixa Verde, Dionísio; construção de gabiões e galerias nos córregos de Dionísio e Conceição; pavimentação da estrada que liga Quartel do Sacramento, distrito de Bom Jesus do Galho, ao Município de Pingo D'água; recapeamento e manutenção da LMG-759, que liga os Municípios de Ipatinga a Pingo d'Água, ao Distrito de Revés do Belém (em Bom Jesus do Galho) e a Córrego Novo;  recapeamento da MG-758, que liga a BR-381 no Vale do Aço à BR-259, passando por Belo Oriente e Açucena; recapeamento da LMG-900, que liga o Município de Antônio Dias à BR-381; recapeamento da LMG-425, que liga o Município de Timóteo ao Distrito de Cava Grande, do Município de Marliéria; pavimentação da MG- 425, que liga o Distrito de Revés do Belém (Município de Bom Jesus do Galho) ao Município de Vargem Alegre, e o Distrito de São Cândido (Município de Caratinga); recursos para contenção de encostas e prevenção de desastres no Município de Timóteo; pavimentação da alça de contorno da LMG-760, em Timóteo; canalização do córrego que corta o perímetro urbano de Córrego Novo, aproximadamente 2.500m; e recuperação integral da calha da Bacia do Rio Doce.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4990/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que apoie a implantação de sistemas estáticos de tratamento de esgoto para atendimento às comunidades rurais dos Municípios de Alvarenga, Bom Jesus do Galho, Caratinga, Entre Folhas, Iapu, Mesquita, Raul Soares, Vargem Alegre e Vermelho Novo (Região Intermediária de Ipatinga); Manhuaçu e São Pedro dos Ferros (Região Intermediária de Juiz de Fora); bem como a toda a Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga (Região Intermediária de Governador Valadares).

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4837/2023

Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6º Região pedido de providências para a inclusão, na repactuação dos danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, das seguintes reinvindicações: pavimentação da Estrada da Amizade, que liga o Bairro São Vicente, no Município de Coronel Fabriciano, ao Bairro Bom Jardim/Recanto, no Município de Ipatinga; celebração de convênios com o Município de Dionísio para pavimentação de 17km da estrada que liga Dionísio ao seu Distrito Baixa Verde; pavimentação da estrada que liga o Município de Sem-Peixe à MG-262;  pavimentação da Estrada Ponte Alta, que liga a LMG- 760 ao Município de Dionísio;  recuperação da Ponte Queimada, entre os Municípios de Pingo d´Água, Bom Jesus do Galho e Marliéria; pavimentação da estrada que liga o Município de Córrego Novo (Avenida Dr. Mauro Lôbo Martins) ao Município de Bom Jesus do Galho (Rua Joaquim Aniceto Frutuoso), com extensão de 16km; pavimentação da ligação da BR-458 à BR- 38, próximo ao Aeroporto de Ipatinga; pavimentação da estrada rural de acesso entre Mesquita e a LMG-758 (cabeceira da ponte sobre o Rio Santo Antônio), ligando o Município de Mesquita aos Municípios de Belo Oriente, Açucena e Naque; pavimentação da estrada que liga o Município de São João do Oriente ao Município de Sobrália;  asfaltamento da MG-320, de Dionísio a São José do Goiabal; tratamento do esgotamento sanitário e construção da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE - de Dionísio; construção de creche no Distrito de Baixa Verde, Dionísio; construção de gabiões e galerias nos córregos de Dionísio e Conceição; pavimentação da estrada que liga Quartel do Sacramento, Distrito de Bom Jesus do Galho, ao Município de Pingo D'água; recapeamento e manutenção da LMG-759, que liga os Municípios de Ipatinga a Pingo d'Água, ao Distrito de Revés do Belém (em Bom Jesus do Galho) e a Córrego Novo;  recapeamento da MG-758, que liga a BR-381 no Vale do Aço à BR-259, passando por Belo Oriente e Açucena; recapeamento da LMG-900, que liga o Município de Antônio Dias à BR-381; recapeamento da LMG-425, que liga o Município de Timóteo ao Distrito de Cava Grande (em Marliéria); pavimentação da MG-425, que liga o Distrito de Revés do Belém (em Bom Jesus do Galho), ao Município de Vargem Alegre, e o Distrito de São Cândido (em Caratinga); recursos para contenção de encostas e prevenção de desastres no Município de Timóteo; pavimentação da alça de contorno da LMG-760, em Timóteo; canalização do córrego que corta o perímetro urbano de Córrego Novo, aproximadamente 2.500m; e recuperação integral da calha da Bacia do Rio Doce.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4398/2023

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a elaboração de um novo projeto de geometria da rotatória localizada na LMG-759, na entrada do Distrito de Revés do Belém, no Município de Bom Jesus do Galho, bem como a instalação de redutores de velocidade antes e depois da referida rotatória.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4946/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das comunidades atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão nos Municípios de Caratinga e Bom Jesus do Galho.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado