RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11959/2024
Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de São Francisco pedido de
providências para que, antes da votação de projeto de lei pelo
Legislativo municipal, seja realizada ampla consulta à comunidade local,
por meio de audiências públicas, sobre a adesão ou não do município ao
Projeto Mãos Dadas; e que a ampla consulta ocorra durante o ano letivo,
de modo a possibilitar a real participação da comunidade.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de São Francisco pedido de providências para que, antes da votação de projeto de lei pelo Legislativo municipal, seja realizada ampla consulta à comunidade local, por meio de audiências públicas, sobre a adesão ou não do município ao Projeto Mãos Dadas; e que a ampla consulta ocorra durante o ano letivo, de modo a possibilitar a real participação da comunidade.
Proposições relacionadas
RQN 9872 de 2024
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de São Francisco pedido de providências para que, antes da votação de projeto de lei pelo Legislativo municipal, seja realizada ampla consulta à comunidade local, por meio de audiências públicas, sobre a adesão ou não do município ao Projeto Mãos Dadas; e que a ampla consulta ocorra durante o ano letivo, de modo a possibilitar a real participação da comunidade.
Proposições relacionadas
RQN 9872 de 2024
Indexação
Tramitação
17/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2024, pág 103. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2024, pág 103.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 20/12/2024, pág 103. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2024, pág 103.