Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para viabilizar as inscrições de alunos do ensino médio, médio técnico e fundamental vinculados às universidades públicas federais nas olimpíadas de ensino, como Obmep, OBA e OP, tendo-se em vista que as greves realizadas nas universidades vêm inviabilizando a inscrição de alunos nesses eventos, frustrando os sonhos e os esforços empreendidos pelos jovens.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega do voto de congratulações com Arthur Xavier de Castro, pela conquista da medalha de ouro na 18ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - OBMEP.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os comunicados da Superintendência Regional de Ensino à comunidade da Escola Estadual Tito Fulgêncio, em Belo Horizonte, relativos ao encerramento de turmas do ensino médio regular nessa escola, especificando os motivos para isso; as datas em que foram enviados os comunicados, caso isso tenha ocorrido, e se estariam de acordo com a Lei 24482, de 2023; se houve o remanejamento de cerca de 300 alunos que evadiram da escola após o encerramento da oferta do ensino médio regular e a escola para a qual foram encaminhados, bem como a orientação enviada à direção da referida escola sobre a realocação dos professores excedentes.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui bonificação na média do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - para inclusão regional no sistema de ensino superior público do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para proceder à adesão ao programa Pé de Meia, do governo federal, dentro do prazo estabelecido pelo MEC, com o objetivo de incentivar a permanência de jovens estudantes no ensino médio.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado