RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7175/2024
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a adesão do Estado ao programa federal Pé-de-Meia.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
24 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7255/2024
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a adesão do Estado ao programa federal Pé-de-Meia.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 1928/2023
PL 1928/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a instituir benefício assistencial de caráter financeiro nos casos de gestação múltipla e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4966/2023
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para o aumento do valor do Piso Mineiro de Assistência Social para R$3,00 por pessoa cadastrada no Cadastro Único, com pagamento mínimo, por município, de R$3.000,00.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 1704/2023
PL 1704/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a criar o auxílio-estiagem aos produtores rurais em razão de estiagem ou seca no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4431/2023
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para a entrega no Município de Jequitinhonha de 400 cestas básicas referentes ao Pedido n° 799/2023, em razão de severo período de estiagem e queimadas.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4919/2023
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para a entrega no Município de Jequitinhonha de 400 cestas básicas referentes ao Pedido n° 799/2023, em razão de severo período de estiagem e queimadas.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 1529/2023
PL 1529/2023
Agora
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Cria, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a política "Cuidar de quem cuida", para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, e define diretrizes para a sua implementação.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1337/2023
PL 1337/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a conceder o benefício Aluguel Maria da Penha às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1147/2023
PL 1147/2023
Agora
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Institui auxílio financeiro para mãe atípica ou responsável legal atípico.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
33 a favor
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