Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao titular do Procon Estadual e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as medidas adotadas para proteger os consumidores das casas de apostas, incluindo a prevenção de fraudes, o atendimento a reclamações e a aplicação de sanções a operadores que não cumpram a legislação vigente.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Autoriza o governo do Estado de Minas Gerais a instituir a Política Estadual de Prevenção e Combate à Dependência Ocasionada por Apostas Esportivas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao titular do Procon Estadual e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as medidas adotadas para proteger os consumidores das casas de apostas, incluindo a prevenção de fraudes, o atendimento a reclamações e a aplicação de sanções a operadores que não cumpram a legislação vigente.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição da inclusão de jogos eletrônicos na Loteria Mineira e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Proíbe a comercialização, no Estado, de aparelhos celulares que contenham aplicativos de aposta pré-instalados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a realização de apostas que dependam da conduta individual do jogador em partidas de futebol.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA, COM A PARTICIPAÇÃO DE CLUBES DESPORTIVOS DE FUTEBOL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICOS DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA COM A PARTICIPAÇÃO DE CLUBES DESPORTIVOS DE FUTEBOL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNÓSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA COM A PARTICIPAÇÃO DE CLUBES DESPORTIVOS DE FUTEBOL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO
