Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizadas reuniões de alinhamento dessa secretaria com o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura de Munícipios da Amaje - CII-Amaje -, com a participação dos prefeitos dos Municípios de Angelândia, Capelinha, Minas Novas e Turmalina, que receberão obras de construção de barragens de água no curso do Rio Fanado, para fins de regularização de vazão e segurança hídrica, com o intuito de se explicarem os problemas e as pendências para a execução de cada obra, planos, cronogramas e providências a serem tomadas para seu início.

Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola dos Pequenos Produtores Rurais das Comunidades de Alto dos Bois, Córrego do Engenho e Barra do Capão - Alcebac -, com sede no Município de Angelândia.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: LEI 23212 2018 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Grota do Barulho e Grota dos Ferreiras, com sede no Município de Angelândia.

Autoria: Deputado Dilzon Melo (PTB)

Situação: LEI 22874 2018 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Quilombola dos Pequenos Produtores Rurais de Santo Antônio dos Moreiras, com sede no Município de Angelândia.

Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de São Benedito, com sede no Município de Angelândia.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)

Situação: LEI 22932 2018 - Lei Ordinária