Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica. (Destinação: extensão da Escola Municipal Coronel Melvino Ferraz.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Distrito de Giru, no Município de Joaíma.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a liberação da pendência ambiental (Licenciamento Ambiental Simplificado e Relatório Ambiental Simplificado) solicitada pelo 2º Batalhão de Engenharia e Construção em 13/4/2024, relativa ao trecho da Rodovia BR- 367 em Jacinto.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a liberação da pendência ambiental (Licenciamento Ambiental Simplificado e Relatório Ambiental Simplificado) solicitada pelo 2º Batalhão de Engenharia e Construção em 13/4/2024, relativa ao trecho da Rodovia BR- 367 em Jacinto.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica. (Destinação: promoção de atividades pedagógicas voltadas aos esportes em geral.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da comunidade de Recinto, em Rubim, impactada pela presença de um lixão a céu aberto.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a regularização da malha viária da rodovia BR-367, no trecho próximo ao Município de Jequitinhonha, que se encontra em condições precárias para o tráfego automobilístico.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a regularização da malha viária da rodovia BR-367, no trecho próximo ao Município de Jequitinhonha, que se encontra em condições precárias para o tráfego automobilístico.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Fundação João Pinheiro - FJP - pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho juntamente com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e com os representantes do poder público e das comunidades de Paches e Córrego Santa Maria, no Município de Santo Antônio do Jacinto, com ampla participação dos governos, autarquias e comunidades envolvidas, para discutir e formular uma proposta de definição da divisa dos Estados da Bahia e Minas Gerais no município, que atenda aos anseios das comunidades envolvidas e observe as questões relacionadas com a ancestralidade dessas comunidades.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita às Comunidades dos Paches e Córrego Santa Maria, no Município de Santo Antônio do Jacinto, para a qual sejam convidados a Fundação João Pinheiro e a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, a fim de verificar a incorporação das duas comunidades ao Estado da Bahia.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
