Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de informações acerca do número total de adoções realizadas no Estado, bem como do perfil dos adotantes, incluindo casais heterossexuais, casais homoafetivos e pessoas solteiras.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de informações acerca do número total de adoções realizadas no Estado, bem como do perfil dos adotantes, incluindo casais heterossexuais, casais homoafetivos e pessoas solteiras.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de informações acerca do número total de adoções realizadas no Estado, bem como do perfil dos adotantes, incluindo casais heterossexuais, casais homoafetivos e pessoas solteiras.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Altera a Lei 18879, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre a prorrogação, por sessenta dias, da licença-maternidade no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. (Altera caput do § 3º do art 2º e revoga incisos I, II e III do § 3º do art 2º, dispondo sobre prorrogação por 60 dias de licença- maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24826 2024 - Lei Ordinária
Altera a Lei Complementar 121, de 29 de dezembro de 2011, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Altera caput do art 8º e revoga incisos I, II e III do caput do art 8º, dispondo sobre concessão de licença-maternidade por adoção de criança de até 12 anos de idade incompletos por 120 dias, prorrogáveis por 60 dias.)
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Aguardando votação da redação final
Requer seja realizada audiência pública para debater o marco da entrega legal no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas ou comunicados, nas unidades públicas e privadas de saúde situadas no Estado, que versem sobre a entrega legal, instituída pela Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater o panorama da adoção de crianças e de adolescentes em Minas Gerais, por ocasião do Dia Nacional da Adoção, celebrado, anualmente, em 25 de maio.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva da comissão, o panorama da adoção de crianças e de adolescentes em Minas Gerais por ocasião do Dia Nacional da Adoção, celebrado, anualmente, em 25 de maio.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre campanhas de incentivo a adoção de crianças e adolescentes, em especial a adoção tardia, bem como para lançar a Frente Parlamentar de Acompanhamento e Apoio a Adoção de Crianças e Adolescentes.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
